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Título:
LEI Nº 13.167 05/07/2001 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Cria a Ouvidoria Geral do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 06/07/2001 p. 3 c. todas
Projeto:
Projeto de Lei Nº 285/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Marta Suplicy
Revogação:
Lei nº 15.764/2013 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas complem.:
- Lei nº 13.199/2001 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da afixaçao do numero do telefone da Ouvidoria Geral do Municipio nos locais que especifica.
Indexação:
Ouvidor Geral /arts. 3º e 4º/ - Ouvidoria Geral do Municipio
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